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A) Generalidades
Estas normas e estes regulamentos são supletivos e prevalecem após o cumprimento das legislações municipal, estadual e federal, quanto ao uso do solo e aprovação de projetos.
As condições seguintes de normas de proteção, restrições e uso adequado, têm a finalidade precípua de proteger os proprietários contra o uso indevido e danoso dos imóveis que poderiam desvalorizá-los, afetando a qualidade de vida dos moradores da Sociedade Alphaville Residencial 4 – SAR4.