Normas e Regulamentações para as Edificações e Reformas
Tópico
A) Generalidades
B) Restrições ao Uso do Lote
C) Afastamento das Divisas
D) Restrições de Construção
E) União ou Recomposição de Lotes
F) Alteraçõesdo Terreno
G) Aprovação de Plantas
H) Aprovação de Reformas
I) Do Período das Obras
J) Disposições Finais
