TERMO DE COMPROMISSO PARA APROVAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇAO DE OBRA QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 4, OBRA REPRESENTADA POR SEUS DIRETORES QUE ESTE SUBSCREVEM E, DE OUTRO _____________________________________________________________DORAVANTE REFERIDO APENAS PROPRIETARIO, TITULAR DE DIREITOS SOBRE O LOTE____________., DA QUADRA____________, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 4 , ADMINISTRADO PELA SOCIEDADE ACIMA MENCIONADA, SEGUNDO AS CLAUSULAS E CONDIÇOES QUE SEGUEM:

1. AS OBRAS OBEDECERÃO RIGOROSAMENTE O PROJETO APROVADO PELA SOCIEDADE, FICANDO CIENTE O PROPRIETÁRIO QUE QUALQUER EXECUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO SOMENTE PODERÁ SER EXECUTADO APÓS APROVAÇÃO PELO DEPARTAMENTO TÉCNICO DA ALUDIDA SOCIEDADE, SOB PENA DE PAGAMENTO DA MULTA CORRESPONDENTE A DOIS SALARIOS MINIMOS EM VIGOR POR OCASIAO DO EFETIVO PAGAMENTO, CASO A OBRA NÃO SEJA REGULARIZADA NO PRAZO MAXIMO DE 30 ( TRINTA ) DIAS.
   
   
2. A OBRA SO PODERÁ SER INICIADA APÓS A APROVAÇÃO (VIDE TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS) DO CANTEIRO DE OBRAS INSTALADO.
   
   
3. DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA E ATÉ A OBTENÇÃO DA CARTA LIBERATORIA PARA HABITE-SE , A SOCIEDADE FICA AUTORIZADA PELO PROPRIETARIO A EFETUAR VISITAS PERIODICAS DE INSPEÇAO, INCLUSIVE NOS BARRCOES E DEMAIS DEPENDENCIAS DO CANTEIRO, SEM QUALQUER CARACTERIZAÇAO DE DOMICILIO, AINDA QUE PRECARIAMENTE HABITADAS POR OPERARIOS;
   
   
4. TODO E QUALQUER TIPO DE EMPREGADO QUE VIER A PRESTAR SERVIÇOS NA OBRA DEVERA SER OBRIGATORIAMENTE CADASTRADO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA SOCIEDADE, CIENTE O PROPRIETARIO DE QUE RESPONDERA PELOS ATOS DE SEUS PREPOSTOS, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O CODIGO CIVIL BRASILEIRO, ESPECIALMENTE PARA EFEITOSDO ART. 159;
   
   
5. COMPROMETENDO-SE O PROPRIETARIO, DESDE LOGO A RETIRAR DE SUA OBRA TODO E QUALQUER EMPREGADO QUE SEJA CONSIDERADO NOCIVO A ORDEM E A SEGURANÇA, A CRITERIO DA SOCIEDADE, NO PRAZO DE 24 hs (VINTE E QUATRO HORAS ) DA RESPECTIVA COMUNICAÇAO, SEM PREJUIZO DAS PROVIDENCIAS DE ORDEM POLICIAL QUE FOREM TOMADAS, COMUNICANDO-SE A OCORRENCIA AS DEMAIS SOCIEDADE;
   
   
6. AS OBRAS SOMENTE PODERAO FUNCIONAR DE SEGUNDA A SEXTA- FEIRA , NO HORARIO DE 07:00 AS 18:00 hs, EXCENTUANDO- SE OS DIAS CONSIDERADOS POR LEI COMO FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS.
   
   
7. PARA EXECUÇÃO DA OBRA SERÁ PERMITIDO O USO DE UM ÚNICO LOTE LINDEIRO, COMO APOIO, DESDE QUE O PROPRIETARIO EXIBA E OFEREÇA AO DEPARTAMENTO TECNICO COPIA DE AUTORIZAÇAO EXPRESSA DE SEU TITULAR. APÓS A CONCLUSAO DA OBRA O REFERIDO LOTE DEVERA SER LIMPO E TER SEU GRAMADO RECOMPOSTO, SOB PENA DE TAIS SERVIÇOS VIREM A SER EXECUTADOS PELA SOCIEDADE, QUE COBRARA TAIS DESPESAS DO PROPRIETARIO, ACRECIDAS DA MULTA CORRESPONDENTE A DOIS SALARIOS MINIMOS, EM VIGOR POR OCASIAO, DE SUA COBRANÇA, ALEM DAS DESPESAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, DESDE JÁ ESTIPULADA EM 20% DO TOTAL CORRIGIDO MONETARIAMENTE;
   
   
8. É PROIBIDA A RETIRADA DE ÁRVORES LOCALIZADAS EM ÁREAS COMUNS (PASSEIO PÚBLICO, DIVISA DE TERRENO, E CANTEIROS PÚBLICOS).
   
   
9. NO LOTE DE APOIO NÃO SERÁ PERMITIDA A CONSTRUÇAO DE BARRACOES OU PRIVADAS;
   
   
10. O MATERIAL EMPILHAVEL NÃO DEVERÁ EXCEDER 1,20m DE ALTURA, SEMPRE PROTEGIDAS DA AÇAO DOS VENTOS E DAS CHUVAS, DE MODO A IMPEDIR QUE INVADAM RUAS, LOTES VIZINHOS, BUEIROS E "BOCAS - DE - LOBO", SEMPRE RESPEITANDO O RECUO DE 1,00m, EM RELAÇAO A GUIA / SARJETA (VIDE TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇAO DE CANTEIRO DE OBRAS );
    
    
11. OS BARRACÕES, BANHEIROS E PRIVADAS DESTINADOS DA OBRA DEVERAO SER OBEDECENDO AS CONDIÇOES MINIMA DE HIGIENE E SEGURANÇA, SEMPRE DOTADOS DE PORTAS E JANELAS VOLTADAS PARA O INTERIOR DO LOTE DO PROPRIETARIO, DE MODO A NÃO OFERECER VISAO AS VIAS PUBLICAS E RESIDENCIAS LINDEIRAS;
    
    
12. TODAS AS LIGAÇOES ELETRICAS DEVERAO OBEDECER AS NORMAS DE SEGURANÇA IMPOSTAS PELA CONCESSIONARIA SENDO ABSOLUTAMENTE PROIBIDO PUXAR FIOS DE OUTRAS OBRAS E ESPECIALMENTE CRUZAR RUAS E LOTES. AS LIGAÇOES IRREGULARES SERAO SUMARIAMENTE CORTADAS PELA SOCIEDADE SEM QUE ISTO IMPLIQUE EM ARBITRARIEDADE; SOMENTE SERAO PERMITIDOS EMPRESTIMOS DE ENERGIA, DE LOTE LINDEIRO COM AUTORIZAÇAO EXPRESSA DE SEU PROPRIETARIO.
    
    
13. TODAS AS OBRAS DE ATERRO, DESATERRO, ESTAQUEAMENTO, FUNDAÇOES DE TUBULAÇOES DEVERAO RESGUARDAR A TOPOGRAFIA ORIGINAL DOS LOTES LINDEIROS, SOB PENA DE TAIS OBRAS DE REPARAÇAO VIREM A SER FEITAS PELA SOCIEDADE QUE POSTERIORMENTE COBRARA TAIS SERVIÇOS, EXECUTIVAMENTE, DO PROPRIETARIO, ACRESCIDOS DA MULTA CORRESPONDENTE A DOIS SALARIOS MINIMOS EM VIGOR POR OCASIAO DO EFETIVO PAGAMENTO. A TOPOGRAFIA DA FAIXA DO PASSEIO (3,50 m) TAMBEM DEVERA SER MANTIDA NA SUA FORMA ORIGINAL;
    
    
14. O PROPRIETARIO RESPONDERA PERANTE A SOCIEDADE E PERANTE TERCEIROS PELOS EVENTUAIS DANOS QUE VIEREM A SER CAUSADOS PELA MA UTILIZAÇAO DE VEICULOS DE ENTREGA DE MATERIAIS, BETONEIRAS, ESCAVADEIRAS, GUINDASTES, BATE- ESTACAS, EXPLOSIVOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS EM GERAL, EM SERVIÇO EM SUA OBRA, RESERVADO SEU DIREITO DE REGRESSO CONTRA O CAUSADOR DIRETO DOS DANOS;
    
    
15. SOMENTE SERÁ PERMITIDO O INGRESSO DE CAMINHOES COM MATERIAIS, APÓS REGULAR APROVAÇAO DO PROJETO, ESTABELECENDO- SE QUE APÓS TRINTA DIAS, SEM INICIO DAS OBRAS, TAIS MATERIAIS DEVERAO SER RETIRADOS PELOS PROPRIETARIOS QUE PARA ISSO SERÁ INTIMADO VIA POSTAL. INERCIA DO INTERESSADO, E APÓS (10) DEZ DIAS DA REMESSA DA INTIMAÇAO A SOCIEDADE PROVIDENCIARA SUA RETIRADA, ARCANDO O PROPRIETARIO NÃO SO COM AS DESPESAS DE TRASNPORTE E ARMAZENAMENTO, SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE, COMO TAMBEM PELA MULTA CORRESPONDENTE A DOIS SALARIOS MINIMOS EM VIGOR POR OCASIAO DO EFEITO PAGAMENTO;
    
    
16. SE POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR A OBRA FOR PARALISADA O PROPRIETARIO DEVERA COMUNICAR TAL FATO POR ESCRITO A SOCIEDADE, DEVENDO AINDA REMOVER RESTOS DE MATERIAIS, DETRITOS, PROVIDENCIAR A DEMOLIÇAO DE BANHEIROS E PRIVADAS DOS OPERARIOS, BEM COMO TAPAR FOSSAS E OUTRAS ESCAVAÇOES, RESTAURANDO AINDA O GRAMADO NA FRENTE DO LOTE , NA FAIXA DE QUATRO METROS, AGRUPANDO CONVENIENTEMENTE TODO O MATERIAL REMANESCENTE. FICA ESTABELECIDO, IGUALMENTE , QUE DURANTE ESSE PERIODO O DEPARTAMENTO TECNICO DA SOCIEDADE TERA LIVRE ACESSO A TODAS AS DEPENDENCIAS DA OBRA , O MESMO OCORRENDO COM DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA. A CONDUTA INERCIAL DO PROPRIETARIO IMPLICARA EM QUE A SOCIEDADE TOME TODAS ESSAS PROVIDENCIAS, COBRANDO POSTERIORMENTE TAIS SERVIÇOS EXECUTIVAMENTE, ACRESCIDOS DA MULTA CORRESPONDENTE A DOIS SALARIOS MINIMOS EM VIGOR PARA OCASIAO DO EFETIVO PAGAMENTO;
    
    
17. O PROPRIETARIO DECLARA EXPRESSAMENTE CONHECER AS POSTURAS EMITIDAS PELA ENGENHARIA SANITARIA E AS IMPOSTAS PELA SOCIEDADE PARA EXECUÇAO DO SISTEMA DE ESGOTO, FICANDO CIENTE DA EXPRESSA PROIBIÇAO DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES NA REDE COLETORA DE AGUAS PLUVIAIS, SOB PENA DE SUMARIO FECHAMENTO DESSA TUBULAÇAO, ALEM DO PAGAMENTO DA MULTA CORRESPONDENTE A QUATRO SALARIOS MINIMOS EM VIGOR POR OCASIAO DO EFETIVO PAGAMENTO;
    
    
18. DURANTE A FASE DE ESCAÇAO DA FOSSA SEPTICA E DA LIGAÇAO NO RAMAL DA REDE COLETORA , OS MESMOS DEVERAO SER COBERTOS COM MADEIRA, AO FINAL DE CADA JORNADA DE TRABALHO , EVITANDO COM ISSO, ACIDENTES COM CRIANÇAS E PESSOAS QUE CIRCULEM PELA AREA.
    
    
19. FICA CIENTE O PROPRIETARIO DE QUE ANTES DO FECHAMENTO DA FOSSA SEPTICA E DAS CAIXAS DE INSPEÇAO, DEVERA SOLICITAR A PRESENÇA DO DEPARTAMENTO TECNICO DA SOCIEDADE, QUE INSPECIONARA TAIS SERVIÇOS, FORNECENDO, POSTERIORMENTE AO PROPRIETARIO, UM CERTIFICADO DE INSPEÇAO DO QUAL DEPENDERA FUTURAMENTE A CARTA LIBERATORIA PARA HABITE-SE. AO SER UTILIZADA A AREA DE SERVIDAO DE LOTES LINDEIROS, O PROPRIETARIO DEVERA APRESENTAR A SOCIEDADE CROQUI ILUSTRATIVO DO QUE FOI IMPLANTADO NO LOCAL;
    
    
20. DURANTE O CURSO DAS OBRAS DEVERA SER MANTIDA, PARA EFEITO DE FISCALIZAÇAO, COPIA INTEGRAL DA PLANTA APROVADA PELA SOCIEDADE E PELOS DIVERSOS ORGAOS PUBLICOS, COPIA DO ALVARA DE CONSTRUÇAO, MATRICULA DO IAPAS, BEM COMO COPIA DE TODAS COMUNICAÇOES , AUTORIZADAS E INSTRUÇOES BAIXADAS PELA SOCIEDADE, INCLUINDO O PRESENTE TERMO E O REGULAMENTO INTERNO;
    
    
21. A FRENTE DA OBRA DEVERA SER FIXADA, EM LOCAL VISIVEL, PLACA INDICATIVA DO RESPONSAVEL TECNICO , NUMERO DO ALVARA DE CONSTRUÇAO E O NUMERO CORREPONDENTE A FUTURA RESIDENCIA;
    
    
22. DECLARA - SE CIENTE O PROPRIETARIO DE QUE A CARTA LIBERATORIA PARA HABITE- SE SOMENTE SERÁ EXPEDIDA PELA SOCIEDADE, APÓS A VERIFICAÇAO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TODAS AS NORMAS TECNICAS ESTABELECIDAS NÃO SO PELOS PODERES PUBLICOS, COMO TAMBEM AS ESTABELECIDAS NO PRESENTE TERMO, ESPECIALMENTE AS REFERENTES A LIMPEZA DA OBRA, DO LOTE DE APOIO E APRESENTAÇAO DA CARTA DE INPEÇAO DO SISTEMA DE ESGOTO E CUMPRIMENTOS DO ITEM 12. SOMENTE NESSA OPORTUNIDADE SERA PERMITIDO O INGRESSO DO CAMINHAO DE MUDANÇA DO PROPRIETARIO E A HABITAÇAO DA RESIDENCIA.




E, POR ESTAREM ASSIM JUSTOS E ACORDADOS ASSINAM AS PARTES O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO, EM DUAS VIAS DE IGUAL TEOR, PRESENTES AS TESTEMUNHAS ABAIXO IDENTIFICADAS.





SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 4




DIRETOR PRESIDENTE _____________________

DIRETOR TECNICO__________________________

PROPRIETARIO_____________________________________

TESTEMUNHAS:

1 - ______________________ 2-_______________________

NOME DO PROPRIETARIO____________________________________

ASSINATURA________________________________________

TELEFONE PARA CONTATO_________________________

ENDEREÇO__________________________Nº_________CEP________________

NOME DO RESPONSAVEL TÉCNICO________________________________________

ASSINATURA__________________________________

TELEFONE PARA CONTATO___________________

ENDEREÇO_________________Nº___________CEP________

SOLICITAÇÃO POR ESCRITO AO DEPARTAMENTO TÉCNICO PARA VISTORIA PARA LIBERAÇÃO DO AUTO DE HABITE-SE

1.VIA XEROX DO ALVARÁ EXPEDIDO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

1.VIA DO PROJETO APROVADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPO DE SANTANA DE PARNAÍBA